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REGULAMENTO
Cadastro e Classificação

Desculpe, as inscrições estão encerradas

  1. DADOS DO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO

  1. DADOS DA ENTIDADE


1. Visão Geral 
 

Este guia tem como objetivo orientar as entidades esportivas, prioritariamente sem fins lucrativos, sobre o correto preenchimento do sistema de cadastro e detalhar a metodologia de classificação para a seleção das 10 (dez) entidades que participarão da fase de mentoria do Programa Niterói Campeão. O processo visa garantir transparência, isonomia e eficiência técnica na identificação de organizações com maior potencial de impacto social e esportivo no município. 


2. Como Preencher o Cadastro 
 

A primeira parte do sistema consiste em um formulário estruturado com campos fundamentais, divididos em seções estratégicas.
O preenchimento de todos os campos é obrigatório para a validação no programa. 

SEÇÃO: DADOS DA ENTIDADE 
 

  • Nome da Entidade: Razão social completa, idêntica ao cartão CNPJ. 

  • CNPJ: Inserir no formato 00.000.000/0000-00. 

  • Data da inscrição do CNPJ: Inserir no formato (DD/MM/AAAA). 

  • Endereço: Logradouro, número, complemento e bairro de atuação. 

  • CEP: Formato 00000-000. 

  • Telefone: Telefone fixo ou celular institucional com DDD. 

  • E-mail Institucional: Endereço eletrônico oficial para comunicações formais. 

  • Redes Sociais: Links diretos para Instagram, Facebook e site oficial. 

SEÇÃO: DADOS DO RESPONSÁVEL 
 

  • Nome Completo: Nome do representante legal da entidade. 

  • CPF: Formato 000.000.000-00. 

  • Cargo: Função ocupada (Presidente, Diretor, Coordenador). 

  • Telefone/WhatsApp: Contato direto para comunicações ágeis. 

  • E-mail Pessoal: E-mail de uso frequente do responsável. 

3. Como Funciona e a pontuação para Classificação 
 

3.1 Os Critérios 

O projeto é composto de critérios eliminatórios e classificatórios.  

Os critérios eliminatórios correspondem a questões exigidas pelo Ministério do Esporte no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte e são obrigatórios para a submissão de projetos. O não atendimento a quaisquer desses critérios inviabiliza a participação na mentoria. 

Os critérios classificatórios refletem diretrizes do programa voltadas a assegurar maior efetividade no atendimento às demandas relevantes da população do Município de Niterói. 

3.2 Critérios Eliminatórios 

  • Registro e Atuação no Município de Niterói - Localização 

  • CNPJ Ativo com pelo menos 1 ano de existência  

  • Estatuto com finalidade Esportiva 

  • Estatuto com registro em cartório 

  • Ata de diretoria em dia 

  • Ata de diretoria com registro em cartório 

3.3 Critérios Classificatórios 

A avaliação técnica será baseada em 7 critérios, onde cada item receberá uma nota de 0 a 5 pontos, conforme o nível de comprovação apresentado pela entidade: 
 

  1. Tempo de Atuação na Cidade de Niterói: Histórico de presença no município. 
    Menos de 1 ano (0 pontos); De 1 a 3 anos (3 pontos); Mais de 3 anos (5 pontos) 
     

  2. Local de Atuação em Áreas de Vulnerabilidade Social: Foco em regiões prioritárias. 
    Não atua (0 pontos); Atua em áreas vulneráveis (5 pontos) 
     

  3. Número Estimado de Beneficiários Regulares: Volume de atendimento mensal. 
    Menos de 10 pessoas (0 pontos); De 11 a 50 pessoas (3 pontos); Acima de 50 pessoas (5 pontos) 
     

  4. Promoção à Equidade de Gênero: Projetos com recorte de gênero. 
     Não tem políticas de promoção à equidade de gênero (0 pontos);  Promove equidade de gênero para os seus beneficiários, sendo pelo menos 50% do público atendido composto por mulheres/meninas (3 pontos);  Promove equidade de gênero para os seus beneficiários e dentro da sua equipe, com a participação de mulheres em funções de liderança (5 pontos) 
     

  5. Utilização de Espaço Público de Esporte/Lazer: Uso de praças, quadras e parques. 
    Não utiliza (0 pontos); Utiliza regularmente (3 pontos); Utiliza diariamente (5 pontos) 
     

  6. Capacidade de Articulação com Redes Públicas: Parcerias com escolas ou outras redes públicas (comprovação via carta de parceria local)  Não possui parceria com escolas ou outras redes públicas (0 pontos);  Possui alguma relação com comprovação (3 pontos);  Possui forte relação com comprovação (5 pontos) 
     

  7. Participação na Capacitação dia 20/08/2026: Disposição para desenvolvimento institucional. 
    Não Participou (0 pontos); Participou (5 pontos) 

 

3.4 Pontuação Total e Faixas de Aptidão 

A pontuação máxima possível é de 35 pontos. O sistema classificará automaticamente a entidade em uma das três faixas abaixo: 

  • 0 a 11 pontos: Baixa aptidão (Em desenvolvimento). 

  • 12 a 23 pontos: Média aptidão (Se preparando para crescer). 

  • 24 a 35 pontos: Alta aptidão (Campeã em ação). 

 

3.5 Critérios de desempate: 

  • Peso nas Questões Classificatórias do item 3.3 — As questões 3 (Nº de Beneficiários Regulares) e 5 (Utilização de Espaço Público) serão avaliadas com peso 2, passando a valer até 10 pontos cada no momento do desempate. 

  • Comprovação da Documentação — Entidade que tiver enviado a documentação completa exigida 

  • Data de inscrição mais antiga no sistema. 
     

4. Comprovação de Atividades 
 

Para fins de pontuação nos critérios classificatórios (item 3.3), será obrigatório o envio de documentos comprobatórios, tais como: fotos, relatórios assinados, listas com dados necessários, declarações, certificados ou qualquer outro documento que comprove as informações autodeclaradas pela entidade nas questões respondidas. 

Este envio será realizado juntamente com a entrega dos documentos eliminatórios (Estatuto e Ata), em etapa única de submissão documental, conforme link enviado no ato da confirmação de inscrição. 

5. Resultado 
 

5.1 "🏆 CLASSIFICAÇÃO FINAL" 

O ranking consolidado apresentará as pontuações, detalhando o nome da entidade, CNPJ, pontuação final. Nesse momento será solicitado o envio dos documentos comprobatórios, das 25 mais bem colocadas, para análise de caráter eliminatório caso haja inconsistências nas informações conforme descrito no item 3.2 


5.2 Seleção Final 

As 10 entidades com maior pontuação serão convocadas para a fase de mentoria personalizada. As posições de 11 a 25 ficarão no cadastro de reserva (suplentes), sendo acionadas em caso de desistência ou desclassificação dos primeiros colocados. 

6. Cronograma 
 

As etapas do programa seguem rigorosamente as datas abaixo: 

  1. Inscrições: 15 de julho a 19 de agosto de 2026. 

  1. Capacitação Presencial (Obrigatória): 20 de agosto de 2026. 

  1. Análise e Classificação final dos 10 primeiros: 21 de agosto a 03 de setembro de 2026. 

  1. Divulgação dos Selecionados: 04 de setembro de 2026. 

  1. Mentoria Técnica: 08 de setembro a 09 de outubro de 2026. 

  1. Submissão do projeto no SLI (Ministério do Esporte): Até 09 de outubro de 2026. 

7. Dúvidas e Suporte 
 

Para suporte técnico sobre o preenchimento das informações ou esclarecimentos sobre os critérios de pontuação, utilize os canais oficiais: 

E-mail:niteroi.campea@trilhagestao.com 
 

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